AUTORIZA AO SETOR COMPETENTE DESTA CASA A CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS DO FUNCIONÁRIO JOSÉ FERNANDES DA SILVA FILHO - VIGIA, A QUAL ESTÁ MARCADA PARA O PERÍUDO DE 01 A 30 DE JUNHO DO CORRENTE ANO.
INSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO-FINANCEIRO, AVALIAÇÃO INICIAL E REGULARIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS BENS PATRIMONIAIS NO ÂMBITO DO PODER LEGIDLSTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DE ESTOQUE, COMPRAS E PATRIMONIO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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