"DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DESTA CASA LEGISLATIVA".
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"ANULA DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº 40/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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"DETERMINA A DATA E HORA DA SESSÃO SOLENE, PARA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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