Concede licença ou afastamento a Vereador que indica e da outras providencias

ALTERA O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PLENÁRIO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Cria o Programa de Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON) no âmbito da Câmara Municipal de Baturité-Ce.

ALTERA O DIA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PLENÁRIO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Baturité.

"CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO A VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".