INSTITUI O PROGRAMA "ESTÁGIO PRA VALER" COMO MEDIDA DE GARANTIR O INCENTIVO A INSERÇÃO DO EDUCANDO NO MUNDO DO TRABALHO E DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTA LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS.
OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO DR. AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS - DEPUTADO ESTADUAL.
OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE DR. EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK - DEPUTADO FEDERAL.
INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AFASTAMENTO PARA ATENDIMENTO A CURSO DE ENSINO SUPERIOR SEDIADO NESTA URBE A SEVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BATURITÉ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.730 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ.
FICA VEDADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BATURITÉ, DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS, A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGOS DE NATUREZA EFETIVA, COMISSIONADA OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU AINDA EM EMOREGOS PÚBLICOS.
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ E DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, COMO MEDIDA DE ESTIMULO À GERAÇÃO DE EMPREGO.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PÁJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTIRUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19
OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A SRA. NEIVA DE SOUSA PAIVA.
CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS, NA FORMA DE AUXILIO FINANCEIRO, A UNIVERSITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO, NA FORMA DE AUXILIO FINANCEIRO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SÃO MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR SEDEADA NO MUNICIPIO DE BATURITÉ.
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR. JOSÉ EDIVO PEIXOTO FILHO - DIRETOR DO DETRAN DE BATURITÉ
PRORROGA O PROGRÁMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS-COVID)
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