DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA MÍNIMA DE ESCOLARIDADE PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, NA DATA DE SEU RESPECTIVO ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

PROIBE A CONTRATAÇÃO E OU LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MAIS DE 7 (SETE) ANOS DE USO.

AUTORIZA AUMENTAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, EM MAIS 10% (DEZ POR CENTO) AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “CRIANDO OPORTUNIDADES” NO MUNICIPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a Legislatura de 2017 a 2020, dando assim, outras providencias.

Fixa os subsídios dos Vereadores e o subsídio do Presidente deste Poder, para a Legislatura de 2017 a 2020, dando assim, outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a Legislatura de 2017 a 2020, dando assim, outras providencias.

Fixa os subsídios dos Vereadores e o subsídio do Presidente deste Poder, para a Legislatura de 2017 a 2020, dando assim, outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a Legislatura de 2017 a 2020, dando assim, outras providencias.

Fixa os subsídios dos Vereadores e o subsídio do Presidente deste Poder, para a Legislatura de 2017 a 2020, dando assim, outras providências.

“Considera de Utilidade Pública, a Organização Não Governamental Semear Geraldão deste Município e dá outras providências.”

DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS EM BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AMPLIA CARGA HORÁRIA A PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Dia Municipal da Corrida da Solidariedade no Calendário Cultural do Município de Baturité e outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE CABRAS LEITEIRAS PARA FAMILIAS CARENTES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA CARGO DE FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO REGULAR LOCALIZADO NA FAZENDA RIACHO DO PADRE, ZONA RURAL, DISTRITO DE JUCA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.627, DE 10 DE JUNHO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.652, DE 01 DE JUNHO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre derrogação da Lei Municipal nº 1.310/2007, e institui novos regulamentos para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, de acordo com a Portaria 481, de 11 de Outubro de 2103 do MEC/FUNDEB e dá outras providencias.