LICITAÇÕES

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ATO DE ADESÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO

CONTRATOS

SUSPENSAS/INIDÔNEAS

ATAS DE REGISTRO DE PREÇO

CONTRATAÇÃO DIRETA - LEI 14.133/2021

Avisos

Informações atualizadas em: 01/03/2019
Data Fase Descrição Texto Mais
27/01/2020 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: PP-001/2020-CMB/2020 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ. - DATA DA ABERTURA: 7 DE FEVEREIRO DE 2020 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00:00
05/03/2015 AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS: 22015-001 CMB/2016 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ-CE. SOBASPECTOS E DIRETRIZES DO DIREITO CONTITUCIONAL COM ENFASE AO PROCESSO LEGISLATIVO E DO DIREITO ADMINISTRATIVO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I - DATA DA ABERTURA: 29 DE MAIO DE 2015 - HORÁRIO DA ABERTURA: 11:30:00
20/02/2015 AVISO DE LICITAÇÃO - CONVITE: 2015-003-CMB/2015 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: À CONTRATAÇÃO DE PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE PESSOAL NA ORIENTAÇÃO DE ATOS, ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTOS TRABALHISTAS. CONTRIBUIÇÕES TRIBUTARIAS E OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS INCIDENTES DA FOPAG, GERAÇÃO DO SIM, CONFECÇÃO E TRANSMISSÃO DA GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DAS INFORMAÇÕES ECONOMICAS E SOCIAIS E RELAÇÃO ANUAL - RAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO I. - DATA DA ABERTURA: 20 DE FEVEREIRO DE 2015 - HORÁRIO DA ABERTURA: 16:30:00

Últimas licitações

Numero Processo Objeto Data Abertura Mais
PP-001/2020-CMB
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 27/01/2020 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ.
07/02/2020
ABERTA
TP-002/2019-CMB
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 27/02/2019 - MENOR PREÇO
Contratação de Prestação Serviços Técnicos Profissionais Especializados nas Assessorias Administrativas Diversas, junto a Câmara Municipal de Baturité
15/03/2019
FECHADA
PP-002/2019-CMB
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 27/02/2019 - MENOR PREÇO
Contratação de Empresa Especializada em Licença de Uso de Sistemas Informatizados, destinados ao Funcionamento das atividades da Câmara Municipal de Baturité
15/03/2019
FECHADA
TP-01/2019-CMB
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 13/02/2019 - MENOR PREÇO
Contratação de Prestação Serviços Técnicos Profissionais Especializados na Área de Contabilidade Pública e na Área de Recursos Humanos, junto ao Poder Legislativo do Município de Baturité.
01/03/2019
FECHADA
PP-001/2019 - CMB
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 23/01/2019 - MENOR PREÇO
Aquisição de Combustíveis, destinados ao atendimento da Câmara Municipal de Baturité, referente ao exercício de 2019.
05/02/2019
FECHADA
92015-001PP
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 19/06/2015 - MENOR PREÇO
Aquisição de combustivel (GASOLINA) para manutençaõ da frota de veiculos a disposição da Câmara Municipal de Baturité-CE.
08/06/2015
FECHADA
22015-001 cmb
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 14/05/2015 - MENOR PREÇO
Contratação de sociedade de assessoramento e consultoria jurídica para atender as demandas da Câmara Municipal de Baturité-CE. Sobaspectos e diretrizes do direito contitucional com enfase ao processo legislativo e do direito administrativo, conf [...]
29/05/2015
REVOGADA
2015-003-CMB
CONVITE
PUBLICAÇÃO: 25/02/2015 - MENOR PREÇO
À Contratação de para serviços de assessoria e consultoria na área de pessoal na orientação de atos, acompanhamento de cumprimentos trabalhistas. contribuições tributarias e obrigações patrimoniais incidentes da FOPAG, geração do SIM, co [...]
20/02/2015
DESERTA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta Resposta
O que é licitação? Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação? A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam? As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação? Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público? Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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