Câmara de Baturité

PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO. : 1/2026 28/01/2026

"PRORROGA O PROGRAMA DE INCENTIVO DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS 2026).

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO. : 4/2025 09/05/2025

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO INFLUÊNCIADOR DIGITAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO. : 2024/2024 31/05/2024

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS".

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO. : 2/2024 22/01/2024

CRIA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ O DIA DO VAQUEIRO E DA PEGA DE BOI NO MATO

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO. : 17/2023 29/12/2023

REVOGA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO. : 9/2023 06/12/2023

"CRIA O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO"

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO. : 8/2023 06/12/2023

"CONSIDERA PATRIMONIO HISTÓRICO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO. : 16/2023 04/12/2023

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAAB".

Autor: Clarissa Lopes Calado

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO. : 10/2023 13/11/2023

"DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE USO DE CANNABIS".

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO. : 12/2023 17/10/2023

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONTADOR DE HISTÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO. : 13/2023 05/10/2023

"CONSIDERA TOMBADO O PRÉDIO EPIGRAFADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO. : 11/2023 02/10/2023

"DISPÕE SOBRE UMA INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO AOS ALCOÓLICOS".

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO. : 6/2023 18/08/2023

"EXTINGUE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇAÕ PÚBLICA"

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO. : 5/2023 22/05/2023

"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE EMFERMAGEM EM TECNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor: Nilton Guedes Neto

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO. : 4/2023 08/05/2023

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA O NASF DE BATURITÉ.

Autor: Maria Rosenilda Andrade de Paula

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO. : 2/2023 03/04/2023

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR SOCIAL, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Luciano Gomes Furtado

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO. : 1/2023 20/03/2023

"DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNAVEL DOS SERVIDORES PÓBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, EMPREGADOS PÚBLICOS E AGENTES POLITICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Luciano Gomes Furtado

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO. : 0001/2021 26/01/2021

FICA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AUTORIZADA A DIALOGAR NAS SALAS DE AULAS O CONTEUDO DO ARTIGO 5º DE NOSSA CF 1988E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Edwin Bezerra Oliveira

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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