REQUERIMENTO QUE INSTITUI A CPI 2020

OS EDIS ABAIXO-ASSINADOS, COM ASSENTOS NESTE LEGISLATIVO MIRIM, VÊM REIVINDICAR DESTA PRESIDÊNCIA, QUE DEPOIS DE OUVIDO E AQUIESCIDO POR ESTE CONCEITUADO PLENÁRIO, LIVRE E SOBERANO, EM RESPEITO AO QUE DISCIPLINA O INCISO III, DO ARTIGO 61 DE NOSSO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAM DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA A ESTUDAR A CONDIÇÃO DE REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PUBLICA, NO HORÁRIO DA NOITE E COM DATA A SER MARCADA, A FIM DE QUE POSSAMOS DISCUTIR E DIALOGARMOS ASSUNTOS PERTINENTES A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, ORIUNDA DO EXMO. SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO – DD. PRESIDENTE DE NOSSA REPÚBLICA, ARTICULANDO A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS, SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAL, FEDERAL E MUNICIPAL

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PREZADO SENHOR,

EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA OS DISPOSITIVOS LEGAIS VIGENTES, COMUNICO A ESTE CONCEITUADO EXECUTIVO, QUE FORAM AQUIESCIDAS POR UNANIMIDADE, EM SESSÃO ORDINARIA DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REALIZADA NO DIA 01 DO MÊS EM CURSO 04 (QUATRO) PROPOSIÇÕES VERBAIS, DIRECIONADAS A ESSA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUANDO MECIONO SEUS ASSUNTOS COM OS RESPECTIVOS AUTORES, AFIM DE QUE POSSAM RECEBER O VOSSO DEVIDO CONHECIMENTO E ULTERIOR DELIBERAÇÃO.
1 - AUTORISE AO SR. EDSON ALVES - SECRETÁRIO DE INFRAESTRURUTA E URBANISMO A ESTUDAR A CONDIÇÃO DE FAZER A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTOP DA ESTRADA VICINAL DA SOMPÁTICA COMUNIDDE DO EVARISTO, ZONA RURAL DE NOSSO MUNICIPIO (VER. JOSIVAN DOS SANTOS PEREIRA - BAMBAM);
2- DETERMINE AO SECRETARIO COMPETENTE OU A QUEM É DE DIREITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR CARROS FRACIONADOS PARA ATENDER AS NOSSAS COMINIDADES (VER. JORGE RENALDO NOGUEIRA BRAGA);
3 - AUTORIZE AO SECRETÁRIO OU A QUEM DE DIREITO A ESTUDADR A VIABOLIDADE DE NOSSA DEFESA CIVIL VERIFICAR COM URGÊNCIA NO PERÍUDO DE INVERNO AS AREAS DE RISCO DE NOSSO MUNICÍPIO (VER. MARCOS ANTÔNIO SERAFIM DOS REIS);
4 - DETERMINE AO SR. EDSON ALVES - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO QUE ESTUDE COM CARINHO AS CONDIÇÕES DE VER A POSSIBILIDADE DE LIMPAR TODAS AS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE, COM PINTURA E PODAGEM, POIS REFERIDOS BENEFÍCIOS DEIXARÃO UMA VIZUALISAÇÃO MAIS BONITA DE NOSSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS (VER. MARCOS ANTÔNIO SERAFIM DOS REIS);

NA OPORTUNIDADE, APRESENTO A V. EXEMO, O MEU SINCERO PROTESTO DA MAIS TERN ESTIMA E DISTINTA CONSIDERAÇÃO.
CORDIAS SAUDAÇÕES LEGISLATIVA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ, ESTADO DO CEARÁ, COMPOSTA DE REPRESENTANTES DO POVO, VEM COM TODO DESVELO, APRESENTAR AO DISTINTO PLENÁRIO, LIVRE E SOBERANO DESTE LEGISLATIVO MIRIM, VOTOS DE REPÚDIO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA NO CONGRESSO NACIONAL – CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL DA PROPOSIÇÃO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, ORIUNDA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL O EXMO. SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO, EM VITUDE DO REFERIDO DOCUMENTO SER BASTANTE PREJUDICIAL AOS TRABALHADORES DE NOSSO PAÍS, PRINCIPALMENTE A CLASSE MAIS SOFRIDA, RAZÃO PELA QUAL APRESENTAMOS ESTA MOÇÃO AO DOCUMENTO EM APREÇO, QUANDO ESPERAMOS QUE OS NOBRES CONGRESSISTAS SE MANIFESTEM CONTRÁRIO COM O PENSAMENTO DE SE ELEVAR O PACTO FEDERATIVO INSTITUÍDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NA CONDIÇÃO DO DIREITO DO POVO SER UMA PRERROGATIVA E NÃO A VONTADE DO GOVERNO COM A CHANCELA DAQUELES QUE NÃO REPRESENTAM O POVO DIANTE DA BUSCA DE SEUS INTERESSES PESSOAIS E NÃO A COLETIVIDADE.

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