| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 52/2022 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA - 13º SALÁRIO EM BATURITÉ. | Francisco | 12/08/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 46/2022 | DISPÕE SOBRE A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL | Francisco | 09/05/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 26/2021 | "DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. | Francisco | 18/06/2021 | Cadastrado | #f39c12 |