Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
350,1,2026,"PROJETO  DE LEI DE INDICAÇÃO. ",2026-01-28,"""PRORROGA O PROGRAMA DE INCENTIVO DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS 2026).",
349,4,2025,"PROJETO  DE LEI DE INDICAÇÃO. ",2025-05-09,"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO INFLUÊNCIADOR DIGITAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",
348,1,2024,"COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDEÇÃO ",2024-12-30,"Mesa Diretora","MESA DIRETORA"
347,2024,2024,"PROJETO  DE LEI DE INDICAÇÃO. ",2024-05-31,"""DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS"".",
346,2,2024,"PROJETO  DE LEI DE INDICAÇÃO. ",2024-01-22,"CRIA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ O DIA DO VAQUEIRO E DA PEGA DE BOI NO MATO",
345,17,2023,"PROJETO  DE LEI DE INDICAÇÃO. ",2023-12-29,"REVOGA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
344,16,2023,"PROJETO  DE LEI DE INDICAÇÃO. ",2023-12-04,"""DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAAB"".","CLARISSA LOPES CALADO"
343,13,2023,"PROJETO  DE LEI DE INDICAÇÃO. ",2023-10-05,"""CONSIDERA TOMBADO O PRÉDIO EPIGRAFADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",
342,12,2023,"PROJETO  DE LEI DE INDICAÇÃO. ",2023-10-17,"""DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONTADOR DE HISTÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS""",
341,11,2023,"PROJETO  DE LEI DE INDICAÇÃO. ",2023-10-02,"""DISPÕE SOBRE UMA INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO AOS ALCOÓLICOS"".",