Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
951,2.497,2026-03-03,"""ABRE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
941,37,2026-02-06,"EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL""",2026,"LEI ORGÂNICA MUNICIPAL"
950,2.496,2026-02-03,"""ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.354 DE 22 DE JANEIRO DE 2025"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
949,2.495,2026-02-03,"""ESTABELECE O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL VOLTADA A REFORÇAR A ECONOMIA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
948,2.494,2026-01-28,"""AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ PARA EMPRESA POLO NORDESTE INCORPORADORA"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
947,2.493,2026-01-28,"""AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ PARA EMPRESA AFAGU SERVIÇOS LTDA"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
946,2.492,2026-01-28,"""AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA EMPRESA SE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
945,2.491,2026-01-28,"""AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BATURITÉPARA A EMPRESA HITELPA"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
938,2.490,2026-01-28,"""AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O REGISTRO DE MATRICULA DE ÁREA CARACTERIZADA COMO TERA DEVOLUTA EM NOME DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"">",2026,"LEI MUNICIPAL"
937,2.489,2026-01-21,"""ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.391 DE 07 DE MAIO DE 2025"".",2026,"LEI MUNICIPAL"