Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
991,2.529,2026-06-11,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ONEROSAMENTE OS CRÉDITOS DE FUNFDEF"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
990,2.528,2026-06-11,"""CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ E PROTEÇÃO ESCOLAR"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
989,2.527,2026-06-11,"""AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BATURITÉ PARA DEFENSORIA PÚBLICADO ESTADO DO CEARÁ"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
988,2.526,2026-06-11,"""DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A COMUNIDADE JOVEM EATUDANTE KOLPING DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
987,2.525,2026-06-03,"""OUTORGA O TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
986,2.524,2026-05-20,"""DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
985,2.523,2026-05-20,"""DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
984,2.522,2026-05-20,"""DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
983,2.521,2026-05-20,"""DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
982,2.520,2026-05-20,"""DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA"".",2026,"LEI MUNICIPAL"